53/2025
Inexigibilidade
41/2025
Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistentes na análise, auditoria, apuração e recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à Concessionária de Energia Elétrica, bem como atuação administrativa e judicial junto à própria Concessionária, à ANEEL, às Agências Reguladoras Estaduais e demais órgãos competentes, visando à compensação,devolução ou regularização de cobranças em desconformidade com a legislação vigente, especialmente a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, Código de Defesa do Consumidor, bem como outras normas regulatórias e jurídicas aplicáveis.
22/09/2025
Menor Preço
Processo em Andamento
Prefeitura Municipal de Belém de Maria
26/08/2025
R$ 216.243,55
R$ 216.243,55
| # | Título | |
|---|---|---|
| 1 |
Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60313897 |
https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60313897 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
|---|---|
| Não há ARPs em nossa base de dados | |
