AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - EXTRATO DE CONTRATO
Publicado em: 01/11/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2024.
DISPENSA Nº 014/2024.
O Município de Belém de Maria, inscrito no CNPJ nº 10.184.703/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Rolph Eber Casale Junior, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 014/2024, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa MDS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.369.249/0001-44, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PARA ATENDER MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA – PE, com o valor total de R$ 100.000,85 (Cem mil reais oitenta e cinco centavos).
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato N. 091/2024
Processo: 054/2024.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA e a empresa M D S SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ Nº 44.369.249/0001-44.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PARA ATENDER MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA – PE.
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