EDIÇÃO 215/2025
Publicado em: 13/02/2025
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA
ESTADO DE PERNAMBUCO
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CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Nr. 004
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CNPJ: 10.184.703/0001-70 Telefone: (81) 97346-1620
Endereço: Estrada do Ena, nº S/N, Centro, Belém de Maria/PE
CEP: 55.440-000
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Processo Adm.: 058/2024
Data do Processo: 30/12/2024
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O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 71, IV e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
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a) Nº Processo:
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058/2024
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b) Nº Licitação:
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004
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c) Modalidade:
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CONCORRÊNCIA
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d) Data de homologação:
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30/01/2025
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e) Objeto da licitação:
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica no município de Belém de Maria/PE.
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Participante: CONSTRUTORA ANCAR LTDA
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Documento: 00.758.756/0001-02
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ITEM
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DESCRIÇÃO DO OBJETO
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FABRICANTE/MARCA
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QTD.
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UND.
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R$ UNIT.
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R$ TOTAL
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001
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica no município de Belém de Maria/PE.
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1,00
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LOTE
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1.639.990,13
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1.639.990,13
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01 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
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Total geral: 1.639.990,13
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Belém de Maria, 30 de janeiro de 2025.
Roberto Paulo do Nascimento Silva
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 015/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2024.
CONCORRÊNCIA Nº 004/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Belém de Maria - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.184.703/0001-70, com sede na Rua Estrada do Ena, S/n, Bairro Centro, Belém de Maria/PE.
CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.758.756/0001-02, estabelecida na Rua Nobre de Lacerda nº 209, Bairro Madalena, Recife-PE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE.
VALOR TOTAL: R$ 1.639.990,13 (Um milhão seiscentos e trinta e nove mil novecentos e noventa reais e treze centavos).
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 28, Inciso II, e demais normativas aplicáveis.
ASSINATURA: Firmado em 30/01/2025, por ambas as partes.
Belém de Maria - PE, 30 de janeiro de 2025.
Roberto Paulo do Nascimento Silva
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato N. 007/2025
Inexigibilidade: 007/2025.
Processo Administrativo: 010/2025.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA e a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006.
Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA
Unidade Orçamentária: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Atividade Programática: 04.123.0401.2019.0000 – Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Finanças.
Elemento da Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Recursos Próprios: 001.001
Valor: R$ 269.481,78 (duzentos e sessenta e nove mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos).
Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações
Vigência: 30/01/2025 até 29/01/2026.
Data da Assinatura: 30/01/2025.
Roberto Paulo do Nascimento Silva
Prefeito
Contratante
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato N. 008/2025
Inexigibilidade: 008/2025.
Processo Administrativo: 011/2025.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA e a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90.
Objeto: A CONTRATADA, EM FACE DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL OBRIGA-SE A PRESTAR SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, RETIDOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO E SOBRE O RATEIO, AOS PROCURADORES MUNICIPAIS, DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO.
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Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA
Unidade Orçamentária: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Atividade Programática: 04.123.0401.2019.0000 – Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Finanças.
Elemento da Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Recursos Próprios: 001.001
Valor: R$ 115.370,77 (cento e quinze mil trezentos e setenta reais e setenta e sete centavos).
Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações
Vigência: 30/01/2025 até 29/01/2026.
Data da Assinatura: 30/01/2025.
Roberto Paulo do Nascimento Silva
Prefeito
Contratante
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato N. 010/2025
Inexigibilidade: 010/2025.
Processo Administrativo: 013/2025.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA e a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ Nº 35.542.612/0001-90.
Objeto: Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando a revisão judicial e/ou administrativa dos valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM em razão de seu repasse em patamares inferiores aos legalmente cabíveis.
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Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA
Unidade Orçamentária: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Atividade Programática: 04.123.0401.2019.0000 – Manutenção das Atividades Gerais da Secretaria de Finanças.
Elemento da Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Recursos Próprios: 001.001
Valor: R$ 3.347.423,74 (três milhões trezentos e quarenta e sete mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos).
Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações
Vigência: 30/01/2025 até 29/01/2026.
Data da Assinatura: 30/01/2025.
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