LICITAÇÃO Nº 010/2024.-REPUBLICAÇÃO-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 031/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2024-AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 011/2024.
Publicado em: 14/06/2024
LICITAÇÃO Nº 010/2024. -REPUBLICAÇÃO
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA/PE.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de fogos de artifícios, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração do Município de Belém de Maria/PE.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 58.506,54 (cinquenta e oito mil quinhentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos).
PERÍODO DE PROPOSTAS
De 14/06/2024 às 10h30mm
Até 20/06/2024 às 10h30mm
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2024. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Belém de Maria/PE. OBJETO
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviços de engenharia para execução de obras de pavimentação de vias públicas no distrito de Batateira Município de Belém de Maria/PE, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Anexos contido no link:
https://drive.google.com/file/d/1QVshwUV3DVY0gXMqDZNr6NMzDYFthT9b/view?usp=drive_link
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 011/2024
PROCESSO Nº 035/2024
O Prefeito Municipal do Município de Belém de Maria – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, AUTORIZAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 011/2024, oriunda do Processo Administrativo de nº 035/2024, tendo por objeto Contratação de empresa, para prestação de serviços jurídicos de natureza singular, para atuação administrativa junto a Prefeitura municipal de Belém de Maria, destinados ao acompanhamento técnico jurídico das atividades de licitação e procedimentos correlatos, observando todos os procedimentos compulsórios de contratações do poder público.
Outorgando, assim, a contratação da empresa LUCAS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ Nº 49.246.204/0001-04, registrada legalmente por contrato social devidamente registrado na OAB/PE, Recife no LIVRO B – 25, FLS 43, número 4177, Registrado em 30/11/2021, com sede a Rua Joaquim Nabuco, nº 117, Bairro Santo Antônio, Cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco, representada pelo Sr. Lucas Evangelista Costa, brasileiro, portador do CPF/MF sob o nº 105.715.484-90, tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Belém de Maria, 11 de junho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO – PUBLICAÇÃO
Extrato do Contrato N. 054/2024
Processo: 035/2024.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA e a empresa LUCAS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ Nº 49.246.204/0001-04.
Objeto: Contratação de empresa, para prestação de serviços jurídicos de natureza singular, para atuação administrativa junto a Prefeitura Municipal de Belém de Maria, destinados ao acompanhamento técnico jurídico das atividades de licitação e procedimentos correlatos, observando todos os procedimentos compulsórios de contratações do poder público.
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