Número da Dispensa:
Dispensa nº 004
Categoria:
Serviços
Endereço de recebimento:
licitacao@cmbelemdemaria.pe.gov.br ou presencialmente
Data Início:
28/11/2024
Data Limite:
03/12/2024 às 09:00
Objeto:
AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
E COLETA DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2024
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA - PE, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 08.653.610/0001-04, com sede na Rua Capitão José de Gouveia, s/nº, CEP: 55.440-000, bairro Centro, Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, por intermédio do Agente de Contratação que a este subscreve, designado pela Portaria nº 001/2024, em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso XV, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 11.871/23, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará processo de contratação direta, na modalidade de DISPENSA, para contratação de instituição brasileira dedicada às atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e à recuperação social de preso, a qual terá como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, a ser formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 005/2024, Dispensa de Licitação nº 004/2024, conforme parâmetros e condições adiante detalhadas:
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, conforme condições, prazos e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).
FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço global, observado os valores máximos admitidos de inscrições para os níveis fundamental, médio e superior, conforme TR.
TOTAL DE ITEM: 01 – Item Único.
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO/MÁXIMO ADMITIDO: R$ 55.364,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais)
PREVISÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 meses.
DATA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 09h00min do dia 28/11/2024 até às 09h:00min do dia 03/12/2024 (horários de Brasília).
LOCAL DE ENVIO DAS PROPOSTAS: Atravédo e-mail licitacao@cmbelemdemaria.pe.gov.br ou presencialmente, na sede da Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Belém de Maria, até as 09h00min do dia 03/12/2024.
A íntegra do Edital deste aviso, seu Termo de Referências e demais documentos instrutórios, além de constar integralmente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, encontra-se disponível no site da edilidade para consulta e acesso público, através do link https://belemdemaria.pe.leg.br/; bem como
na Sala da Comissão de Contratações, na sede da Câmara Municipal de Belém de Maria - PE.
