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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BELEM DE MARIA - PE

Processo Administrativo nº 006/2024


Número da Dispensa:
Dispensa nº 005

Categoria:
Serviços

Endereço de recebimento:
licitacao@cmbelemdemaria.pe.gov.br ou presencialmente

Data Início:
29/11/2024

Data Limite:
03/12/2024 às 09:00

Objeto:

AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
E COLETA DE COTAÇÃO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA - PE

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA - PE, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 08.653.610/0001-04, com sede na Rua Capitão José de Gouveia, s/nº, CEP: 55.440-000, bairro Centro, Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, por intermédio do Agente de Contratação que a este subscreve, designado pela Portaria nº 001/2024, em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso I, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 11.871/23, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará processo de contratação, na modalidade de DISPENSA em razão do valor, a qual terá como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, a ser formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 006/2024, Dispensa de Licitação nº 005/2024, sendo:

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ON-GRID, COM CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE 1094KWP, conforme condições, prazos e exigências estabelecidas no Projeto Básico anexo.

FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço global.

TOTAL DE ITEM: 01 – Item Único.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO/MÁXIMO ADMITIDO: R$ 45.771,70 (quarenta e cinco mil setecentos e setenta e um reais e setenta centavos).
PREVISÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias.

DATA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 09h00min do dia 29/11/2024 até às 09h:00min do dia 03/12/2024 (horários de Brasília).

LOCAL DE ENVIO DAS PROPOSTAS: Através do e-mail licitacao@cmbelemdemaria.pe.gov.br ou presencialmente, na sede da Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Belém de Maria, até as 09h00min do dia 03/12/2024.

A íntegra do Edital deste aviso, seu Projeto Básico e demais documentos instrutórios, além de constar integralmente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, encontra-se disponível no site da edilidade para consulta e acesso público, através do link https://belemdemaria.pe.leg.br/; bem como na Sala da Comissão de Contratações, na sede da Câmara Municipal de Belém de Maria - PE.

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Disponível em:
http://transparencia.cmbelemdemaria.pe.gov.br/app/pe/belem-de-maria/2/avisos-dispensas-de-licitacao/5
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