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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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BELEM DE MARIA - PE

Processo de Licitação nº 4/2025

Informações da Licitação nº 4/2025
Processos de Licitação Imprimir

4/2025

Inexigibilidade

3/2025

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORAMENTO, REPRESENTAÇÃO DE CAUSAS JUDICIAIS EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE EM DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA/PE

27/01/2025

Menor Preço

Processo Ratificado

Câmara Municipal de Belém de Maria

19/02/2025

09:00

R$ 72.000,00

R$ 72.000,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Edital
remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60192118
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1 Autorização
1748600386_autorizacao.pdf
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1 Autuação
1748600386_autuacao.pdf
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1 Contrato
1748600386_contrato-0032025.pdf
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1 Cotações
1748600386_cotacao.pdf
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1 Documento de Formalização de Demanda - DFD
1748600386_dfd.pdf
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1 Recurso
1748600386_disponibilidade-financeira.pdf
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1 Habilitação
1748600386_documento-empresa.pdf
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1 Extrato de Contrato
1748600387_extrato-do-contrato.pdf
Abrir URL http://transparencia.cmbelemdemaria.pe.gov.br/uploads/5095/2/licitacao/2025/4/1748600387_extrato-do-contrato.pdf
1 Outros
1748600387_justificativa-econ.pdf
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1 Motivação da Inexigibilidade
1748600387_justificativa-modalidade.pdf
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1 Parecer Jurídico
1748600637_parecer.pdf
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1 Portaria da Comissão de Licitação
1748600637_portaria.pdf
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1 Publicação
1748600637_publicacao-galindo.pdf
Abrir URL http://transparencia.cmbelemdemaria.pe.gov.br/uploads/5095/2/licitacao/2025/4/1748600637_publicacao-galindo.pdf
1 Autorização
1748600637_termo-de-autorizacao-da-contratacao.pdf
Abrir URL http://transparencia.cmbelemdemaria.pe.gov.br/uploads/5095/2/licitacao/2025/4/1748600637_termo-de-autorizacao-da-contratacao.pdf
1 Termo de Referência - TR
1748600637_tr.pdf
Abrir URL http://transparencia.cmbelemdemaria.pe.gov.br/uploads/5095/2/licitacao/2025/4/1748600637_tr.pdf
16 Contrato nº 003/2025
uploads/5095/2/contratos/2025/003/1748373949_contrato-0032025.pdf
Abril URL http://transparencia.cmbelemdemaria.pe.gov.br/uploads/5095/2/contratos/2025/003/1748373949_contrato-0032025.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 52.632.507/0001-61 LUIS MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA R$ 72.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
003/2025 52.632.507/0001-61 LUIS MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 03/02/2025 03/02/2026 R$ 72.000,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
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# Descrição
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