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Prefeitura Municipal de Belém de Maria

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de 'Execução Orçamentária pela EC nº 105

A Prefeitura Municipal de Belém de Maria declara, para os devidos fins, a inexistência de transferências de que trata a Emenda Constitucional nº 105, no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

	Disponível em: http://transparencia.cmbelemdemaria.pe.gov.br/app/pe/belem-de-maria/1/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/execucao-ec105 http://transparencia.cmbelemdemaria.pe.gov.br/app/pe/belem-de-maria/1/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/execucao-ec105
Prefeitura Municipal de Belém de Maria, 27 de dezembro de 2024

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